Matadouro Municipal é reintegrado a Prefeitura através de ordem judicial
Por Portal Cabangu
21/03/2013  às 15:10
Postado 21/03/2013  às 15:10

Por intermédio de uma ordem judicial de reintegração de posse, o Matadouro de Santos Dumont retornou a Prefeitura Municipal, no último dia 14. Na referida data compareceram ao Matadouro, os oficiais de justiça Jairo do Carmo Pires e Josiane Luzia Escobar, munidos da documentação legal, o procurador do Município, Dr. Sérgio Batalha e o chefe de Gabinete Rodrigo Corrêa de Sá, que entraram nas instalações do mesmo e fizeram uma vistoria de reconhecimento.

O Matadouro foi encontrado em péssimas condições de conservação e de higiene, com paredes sujas, portas quebradas, telhados com goteiras, canos de água e torneiras com vazamento, cômodos com entulhos e sem equipamentos básicos de trabalho. No mesmo momento, o antigo responsável pelo funcionamento do espaço, empresário Juraci Ribeiro Ferreira foi chamado a comparecer ao local, visando alguns esclarecimentos a respeito do mesmo.

O empresário Juraci explicou que recebeu somente o imóvel e que todo o equipamento usado por ele era de sua propriedade. Ressaltou que ao longo desses anos foram feitas melhorias de manutenção e enfatizou que esse matadouro não tem mais condições de funcionamento dentro das exigências legais de Saúde Pública. “Nos últimos anos tivemos dificuldades em renovar a licença ambiental desse matadouro, uma vez o mesmo carece de sistema de tratamentos de resíduos pois todo o esgoto que sai do estabelecimento vai direto para o rio Posses, que se encontra bem próximo daqui”.

Através da Lei 2.525 de 15/02/1993, o matadouro Municipal foi cedido em regime de comodato ao Abatedouro Suibovi, representado pelo seu sócio-gerente empresário Randolpho Lúcio Pereira. Logo depois, o mesmo passou a ser explorado pelo empresário Juraci Ribeiro Ferreira, que esteve a frente das suas atividades até início deste ano.

Além de problemas relacionados às questões ambientais e de saúde pública, o atual governo municipal não encontrou nenhum contrato de cessão do imóvel em vigor, já que o existente vinha sendo prorrogado sucessivamente às margens da lei, obrigando o Executivo a retomar o imóvel para legalizar todas as questões que envolvem o matadouro.

 

Providências

Mais que a questão legal, que pode ocasionar sérios problema jurídicos para o Chefe do Executivo, o que mais nos preocupava com relação ao Matadouro era o problema da saúde da população. Agora, vamos analisar com calma como poderemos resolver essa questão, buscando apoio nos órgão de fiscalização do governo para seguirmos a lei e garantir a saúde da população. Quanto aos açougueiros que utilizavam o Matadouro, estamos buscando meios de apoiá-los e garantir que a matança de bovinos e suínos seja feita diariamente em Matadouros legalizados, assegurando a qualidade da carne consumida pelos sandumonense”, informou o prefeito Bebeto Faria.

Esta ação, segundo o prefeito Bebeto, dá continuidade ao processo de bom funcionamento e legalização da Prefeitura, já que o Matadouro foi entregue em estado de calamidade pública. “Buscamos também, como já disse, um atendimento digno e correto à população de Santos Dumont, resguardando sempre a saúde de todos”, concluiu o prefeito.

 

FONTE:

- ASCOM da Prefeitura Municipal

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